Termos e Condições

Condições de utilização

A nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt é gerida pela NiceFashion & Beauty e pela Lojas Online CTT com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os seus produtos e serviços não constitui, porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documentos próprios.
Além da informação institucional da NiceFashion & Beauty e da informação relativa aos seus produtos e serviços, na nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt é ainda disponibilizada informação de diversa natureza.
A nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt encontra-se sob certificado digital e usa as mais recentes tecnologias de encriptação para assegurar a segurança e confidencialidade das transmissões de dados entre o computador do cliente e a nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt. As comunicações são protegidas recorrendo à utilização do protocolo SSL com chaves de encriptação de 128 bits ou superiores, o que significa que a informação que circula entre o computador do cliente e o eupago.pt é transmitida de forma ilegível, segura e confidencial. A utilização de encriptação com SSL é indicada pelo URL que começa por https://.
Os detalhes do certificado digital, nomeadamente o nome do site e validade do certificado pode ser consultado em qualquer página da nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt, através do símbolo do aloquete associado ao url na barra de endereço.
A nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada na nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt. Contudo, não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata.
A visualização de disposições legais na nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (Mary Kay e LR Health & Beauty).
Todas as informações contidas na nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt, incluindo análises, estimativas, projeções e opiniões, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. Por outro lado, a informação disponibilizada não constitui, independentemente da forma que revista, conselhos ou recomendações de compra, de venda ou de contratação, não dispensando o recurso de especialistas em caso de necessidade.
Assim, a NiceFashion & Beauty não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.
A nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt possibilita a ligação a outros sites de internet através de links fornecidos para o efeito. No entanto, a NiceFashion & Beauty não assume qualquer responsabilidade pela informação disponibilizada nesses sites ou pela prestação de serviços por entidades externas.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da NiceFashion & Beauty, incluindo as informações, as ferramentas, as aplicações para Smartphones e Tablets, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos
O utilizador pode aceder à nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt através dos canais remotos disponíveis (Internet, Smartphones e Tablets), não assumindo a nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso à nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt, em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A NiceFashion & Beauty não garante que o acesso à nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A NiceFashion & Beauty não garante que o nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt funcione corretamente em todos os dispositivos móveis e respetivas configurações, não se comprometendo a desenvolver conteúdos que se ajustem a todos os dispositivos disponíveis no mercado.
Todas as informações e conteúdos disponibilizados na nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt, inclusive os disponibilizados das aplicações para Smartphones e Tablets, podem ser alterados sem aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei expressamente o obrigue
Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo da nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt, bem como de imagens, vídeos, ou qualquer outro elemento de multimédia, inclusive os disponibilizados através das aplicações para Smartphones e Tablets, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da NiceFashion & Beauty ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas.
O acesso ou a utilização da nicefashion-e-beauty.lojasonlinectt.pt implica a aceitação pelo utilizador das condições anteriormente referidas.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a NiceFashion & Beauty deverá intervir a seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (RAL):
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO (LRE)
LRE – Livro de Reclamações Eletrónico